Sequestrador de menor não consegue reduzir pena de 13 anos

A defesa sustentou a ocorrência de constrangimento ilegal ao argumento de que não teriam sido apontados elementos concretos que justificassem a fixação da pena-base acima do mínimo legalmente previsto

Rejeitados quatro projetos que caracterizam aborto como crime hediondo

Paulo César: aborto é abominável, mas aumento do rigor da pena não é solução

STJ nega habeas corpus a João Arcanjo Ribeiro

Decisão do STF liberando condenado exige julgamento rápido, afirma OAB

Juíza condena empresa a pagar R$ 75 mil por danos morais

OAB SP critica relatório da CPI das Armas

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

Indignação e solidariedade com a morte de policiais irmãos

Por Rodolfo Queiroz Laterza

Roubo triplamente circunstanciado. Inocorrência de nulidade.

Nova lei incentiva a quitação de dívidas com a Receita Federal

Contribuintes poderão eliminar débitos com redução de juros e possibilidade de parcelamento em até 48 vezes

Projeto define como roubo o furto praticado com violência psicológica ou qualquer contato físico

O texto também aumenta a pena para furto a contas bancárias por meio de celular roubado e para o crime de receptação

Pedidos de salário-maternidade parados não se justificam, afirma especialista

Análise é simples e poderia já funcionar de maneira automática, afirma professor de Direito Previdenciário, Washington Barbosa.

Tribunal majora pena de réu condenado por tentativa de feminicídio

A pena foi fixada em 30 anos de reclusão.

Mantida condenação de réus que mantiveram vítima refém por horas enquanto realizavam saques e compras

As penas foram fixadas em 22 anos e 2 meses de reclusão e em 19 anos e quatro meses de reclusão, ambas em regime inicial fechado.

Descumprimento do PPB é penalizado com multa de 150%

De acordo com o CARF, a falta de cumprimento do PPB na ZFM pode implicar na exigência do IPI antes isento, acrescido de multa de 150%.

ESPM promove nesta quarta-feira debate sobre pesquisas eleitorais

O evento acontece amanhã, 11/05, às 11h.

Grupo que furtava e vendia airbags automotivos é condenado por associação criminosa

Cabe recurso da decisão.

Tribunal mantém condenação de mulher por tortura contra a sogra

Vítima era cuidada pela nora desde que sofreu AVC.

Petição. Prestação de contas. Empresa em Recuperação Judicial

Petição. Prestação de contas. Empresa em Recuperação Judicial.

Projeto de lei agrava multa para quem falsificar documento de trânsito

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e tramita na Câmara dos Deputados.